AS NANOTECNOLOGIAS E O DIREITO: ALGUNS PERCURSOS RETICULARES DE APROXIMAÇÃO

Resumo

As nanotecnologias localizam-se entre as áreas que integram a chamada “Quarta Revolução Industrial”, culminando em mudanças paradigmáticas na sociedade. Analisa-se a ação do Direito neste cenário, visto que as regras jurídicas surgem com o propósito de regulamentar a sociedade. Apesar da não regulamentação da nanotech por parte da legislação brasileira, a pesquisa exploratória, de corte transversal e qualitativa, considera a Organização Internacional de Padronização (ISO), com objetivo de desenvolver normas técnicas internacionais, a fim de gerar benefícios tecnológicos e socioeconômicos mundialmente. No Brasil, a organização tem representação através da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Nesse sentido, têmse a proposta da sistematização da gestão integrada entre os organismos de normalização sob a ótica dos nanomateriais, tendo em vista a insuficiência da estrutura jurídica tradicional, surge a intenção de utilizar as normas da ISO como ferramenta de auto regulação, fortalecendo a comunicação reticular entre as fontes do Direito juntamente com organismos de pesquisa acerca das nanotecnologias. Se fará uso da revisão sistemática da literatura. Se conclui a perspectiva regulatória das normas ISO, conectadas em rede com as fontes do Direito, como uma alternativa para normatizar o mundo nanotecnológico.