Vol. 4 N.º 1 (2023): Vol. 4 N.º 1 (2023)

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A Revista Ibérica do Direito (RID) é a revista jurídica do Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR), sediado na Cidade do Porto, Portugal. Promove a difusão do conhecimento jurídico Iberoamericano nas variadas vertentes do Direito Público e Direito Privado, valorizando estudos que destacam o direito comparado Iberoamericano ou aqueles originários dos países da América Latina, Espanha e Portugal.

DOI: https://doi.org/10.62140/RID23.7835203
Publicado: 28-08-2025

Número Completo

Artigos Completos

  • PARTICIPATION OF A SOCIAL FACTOR IN CIVIL PROCEEDINGS IN POLAND AND THE RIGHT TO A COURT

    Tomasz Szanciło
    DOI: https://doi.org/10.62140/TZ685351434

  • THE INSTITUTION OF ELECTRONIC SURVEILLANCE: THE POLISH AND PORTUGUESE EXPERIENCE

    Igor Zgoliński
    DOI: https://doi.org/10.62140/IZ949049839

  • DIREITO CONDOMINIAL: GUERRA DOS APLICATIVOS NO MERCADO DELOCAÇÃO

    Renato Bezerra Rosado Cascudo Rodrigues
    DOI: https://doi.org/10.62140/RR237801842

  • PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SELETIVIDADE PENAL: A NECESSIDADE DE UMA QUANTIFICAÇÃO E A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA

    André Ribeiro Giamberardino, Nicolli Souza Ienzen
    DOI: https://doi.org/10.62140/AG607616107

  • COMPRENDER EL PLURALISMO JURÍDICO EN LA ÉPOCA CONTEMPORÁNEA: UNA VISTA AL PASADO PARA AVANZAR HACIA EL FUTURO

    Armando José Santana Bugés
    DOI: https://doi.org/10.62140/AJSB578757928

  • A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO NOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

    Camilla Martins dos Santos Benevides
    DOI: https://doi.org/10.62140/CB500124295

  • EL ENCUADRAMIENTO SINDICAL DEL TELETRABAJADOR CON FUNDAMENTO EN LA UNIDAD SINDICAL EN BRASIL

    Camilla Martins dos Santos Benevides
    DOI: https://doi.org/10.62140/CB733935258

  • A NECESSIDADE DA PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONSUMIDORES NOS CASOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL POR SIMILARIDADE DE TRADE DRESS DE PRODUTOS DE CONSUMO

    Carlos Alberto Martins Junior
    DOI: https://doi.org/10.62140/CJ981319738

  • O SALÁRIO MÍNIMO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Cayê Alves Costa, Cildo Giolo Júnior
    DOI: https://doi.org/10.62140/CCCJ659033426

  • COMPARATIVE STUDY OF TELEHEALTH REGULATION IN BRAZIL AND ITALY

    Claudia Ribeiro Pereira Nunes , Camila Pinto Barreto da Silva
    DOI: https://doi.org/10.62140/CNCS542001559

  • POLÍTICA, GÉNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM PORTUGAL

    Elisabete Ferreira
    DOI: https://doi.org/10.62140/EF430037050

  • LA INCIDENCIA DEL DERECHO DE LOS DERECHOS HUMANOS EN LOS ESTATUTOS REGULADORES DE LA RELACIÓN DE CONSUMO

    Erika Isler Soto
    DOI: https://doi.org/10.62140/ES535765680

  • EFETIVAÇÃO DOS TÍTULOS ESTRANGEIROS E A CONVENÇÃO DE SINGAPURA: VALORIZAÇÃO DA DESJUDICIALIZAÇÃO EM ÂMBITO INTERNACIONAL

    Flávia Pereira Hill, Diego El-Jaick Rapozo , Ana Cláudia Rodrigues Theodoro
    DOI: https://doi.org/10.62140/FHDRAT644647972

  • ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE EM PORTUGAL

    João Proença Xavier, Giovana de Morais Figueiredo Cruz
    DOI: https://doi.org/10.62140/JXGC993929887

  • INTERESSI PRIVATI E INTERESSI GENERALI NELLE STAGIONI DEL DIRITTO CIVILE

    Giuseppe Portonera
    DOI: https://doi.org/10.62140/GP443992655

  • AS SMARTCITIES E O ODS 11: O DIREITO À CIDADE (INTELIGENTE) COMO FIO CONDUTOR PARA (RE) ORGANIZAÇÃO DE CIDADES INTELIGENTES, SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

    Isabel Celeste Fonseca , Camilo Stangherlim Ferraresi
    DOI: https://doi.org/10.62140/IFCF351843725

  • CODIFICAZIONE DEL DIRITTO INTERNAZIONALE DEL LAVORO: FONDAMENTI, FORME E CONSEGUENZE

    Miriam Olivia Knopik Ferraz , Marco Antônio César Villatore
    DOI: https://doi.org/10.62140/MFMV310648237

  • AS NANOTECNOLOGIAS E O DIREITO: ALGUNS PERCURSOS RETICULARES DE APROXIMAÇÃO

    Wilson Engelmann , Laura Müller
    DOI: https://doi.org/10.62140/WELM202563432

  • ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE: IMPLICAÇÕES DA SUSTENTABILIDADE NOS NEGÓCIOS

    Wilson Engelmann , Lucas Wagner
    DOI: https://doi.org/10.62140/WELW574219485