THE (IM)POSSIBILITY OF MORTIS CAUSA SUCCESSION OF DIGITAL ASSETS AND CONTENT

Auteurs

  • Bárbara Aparecida Nunes Souza Universidade Federal de Santa Catarina

DOI :

https://doi.org/10.62140/BNS1062026

Mots-clés :

Digital Assets; Mortis Causa Succession; Personality Rights; Digital Estate

Résumé

This study analyzes the mortis causa succession of digital assets and content within the Portuguese legal system, taking into account the challenges arising from the increasing digitalization of contemporary society. Technological advancement and the widespread use of the internet have transformed the way individuals accumulate assets, which now include various digital goods such as social media accounts, email accounts, multimedia content, cryptocurrencies, loyalty programs, streaming platforms, and other digitally stored assets. In this context, the research seeks to understand whether digital assets should form part of the de cuius’s estate and under what conditions they may be transferred to heirs. The analysis is based on the distinction between patrimonial, existential, and hybrid digital assets. Patrimonial assets, due to their economic value, should be included in the estate and transferred to successors pursuant to Article 2025 of the Portuguese Civil Code and Article 62 of the Constitution of the Portuguese Republic. On the other hand, digital assets of an exclusively existential nature, directly related to personality rights, such as private messages, intimate photographs, and confidential communications, should not be transferred, as doing so could violate the privacy, honor, and dignity of the deceased and third parties. With regard to hybrid assets, which combine patrimonial and existential characteristics, the study advocates partial transmission, preserving elements of economic value while excluding content capable of affecting personality rights. The study highlights the absence of a specific legal framework governing digital assets, which requires the application and interpretation of traditional succession rules in light of fundamental rights and the Portuguese Charter of Human Rights in the Digital Age. It concludes that the succession of digital assets must be analyzed in a balanced manner, reconciling the right to property and inheritance with the protection of privacy, memory, and human dignity, thereby making evident the need for legislative development in this area.

 

Biographie de l'auteur

  • Bárbara Aparecida Nunes Souza, Universidade Federal de Santa Catarina

    Doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Mestra em Direito das Crianças, Famílias e Sucessões pela Universidade do Minho. Advogada. 

Références

ALEXANDRINO, José Melo. Direitos Fundamentais: introdução geral. 2. ed. rev. e atual., Cascais: Principia Editora, 2011.

ALMEIDA, Juliana Evangelista de. Testamento Digital: como se dá a sucessão dos bens digitais. Porto Alegre: Editora FI, 2019.

AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Direito da Família e das Sucessões. 2. ed., Coimbra: Almedina, 2015.

ANTUNES, Ana Filipa Morais. Comentário aos artigos 70.º a 81.º do Código Civil (Direitos de Personalidade). Lisboa: Universidade Católica Editora, 2012.

BURILLE, Cintia, Curso Herança Digital na Prática, In Direito em Prática®. Disponível em: https://dirempratica.com.br/cursos-online/heranca-digital-pratica/. Acesso em: 22 jan. 2023.

BURILLE, Cíntia. Herança Digital - Limites e possibilidades da sucessão causa mortis dos bens digitais. São Paulo: Editora JusPodivm, 2023.

CARVALHO, Gabriel Honorato; GODINHO, Adriano Marteleto. Planejamento sucessório e testamento digital: a proteção dinâmica do patrimônio virtual. In Arquitetura do Planejamento Sucessório. Daniele Chaves Teixeira (coord.), Belo Horizonte: Fórum, 2019.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil Português I - Parte Geral, Tomo III, Pessoas. Coimbra: Almedina, 2004.

DIAS, Cristina Araújo. Lições de direito das sucessões. 9 ed., Coimbra: Almedina, 2024.

FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Peixoto Braga; ROSENVALD, Nelson. Responsabilidade Civil. 2. ed., São Paulo: Atlas, 2015.

FERNANDES, Luís A. Carvalho. Lições de Direito das Sucessões. 4. ed., rev. actual., Lisboa: Quid Juris, 2012.

FERNANDES, Luís A. Carvalho. Teoria Geral do Direito Civil – I. 5.º ed., rev., actual., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2009.

FERNANDES, Luís A. Carvalho. Teoria Geral do Direito Civil: Introdução – Pressupostos da relação jurídica. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2012.

GARCIA, Fernanda Mathias de Souza. Herança digital: O direito brasileiro e a experiência estrangeira. 2. ed., Editora Lumen Juris, edição Kindle, 2022.

GONÇALVES, Diogo Costa. Lições de Direitos de Personalidade: Dogmática Geral e Tutela Nuclear. Cascais: Princípia Editora, 2022.

GONÇALVES, Maria Eduarda. A proteção dos dados pessoais na era do Big Data: desfasamento entre o direito e a tecnologia. In Luiz Vasconcelos Abreu (org.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel Pita. Coimbra: Almedina, 2022, p. 543-563.

KISCHINHEVSKY, Marcelo; VICENTE, Eduardo; DE MARCHI, Leonardo. Em busca da música infinita: os serviços de streaming e os conflitos de interesse no mercado de conteúdos digitais. In Revista Fontreiras – Estudos midiáticos, vol. 17, n. 3, set./dez., 2015. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/fronteiras/article/view/fem.2015.173.04/4990. Acesso em: 17 maio 2026.

LACERDA, Nattasha Queiroz. Patrimônio e bens digitais: perfis de usuários nas redes sociais. Editora Dialética, edição Kindle, 2022, e-book.

LEAL, Lívia Teixeira. Tutela Post Mortem de Perfis Autobiográficos em Redes Sociais. Indaiatuba: Editora Foco, 2023.

LEÓN, Ricardo Olive. Inmortalidad de la identidad digital. In Ricardo Oliva León e Sonsoles Valero Barceló (coords), Testamento ¿Digital? ¿Existe el testamento digital? ¿Qué papel juegan los notários em las herancias digitales? ¿Qué sucederá post-mortem com nuestra identidade y patrimonio digital? Colección Desafios Legales #RetoJCF, Juristas com futuro, Espanha, 1. ed., fev. 2016, e-book. Disponível em: https://www.juristasconfuturo.com/ebook-testamento-digital/. Acesso em: 17 maio 2026.

LOPES, Fernanda Barbosa. Perfis de decisão de carreira de bloggers e youtubers Portugueses e Brasileiros. Dissertação elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria do Céu Taveira de Castro Silva Brás da Cunha, Mestrado em Psicologia Aplicada da Universidade do Minho, Braga, 2019. Disponível em: https://hdl.handle.net/1822/62412. Acesso em: 17 maio 2026.

MESSA, Ana Flávia. Reflexões Éticas da Inteligência Artificial. In Eva Sónia Moreira da Silva e Pedro Miguel Freitas (coords.), Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI, 1. ed., Coimbra, 2022, p. 65-81.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito Constitucional. Volume II. Tomo IV: Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2014.

MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui. Constituição Portuguesa Anotada: Preâmbulo, Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Fundamentais, Artigos 1º a 79º. 2. ed., rev., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017.

MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Autodeterminação Sucessória - Por Testamento ou Contrato? Princípia: Cascais, 2016.

MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Direito Sucessório - apontamentos (introdução e estática sucessória). Lisboa: AAFDL Editora, 2019.

MORAIS, Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva. Doações em Vida com Finalidades Sucessórias - limites à autonomia privada, Direito Sucessória e transmissão do património entre as gerações. Cascais: Princípia, 2017.

MOTA, Ana Catarina de Marinheiro. Sucessão de Bens Digitais: a admissibilidade da herança digital. Dissertação elaborada sob orientação da Professora Doutora Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira, Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Disponível em: https://hdl.handle.net/10316/103672. Acesso em: 17 maio 2026.

OLIVEIRA, André Luiz Abreu de. Herança Digital: A (in)transmissibilidade de bens digitais na sucessão. Trabalho Conclusão do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2021. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/228665/TCC%20ANDRE%CC%81.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 17 maio 2026.

OLIVEIRA, Jaime Gustavo Gonçalves de. Luto digital: plataformas para a gestão da herança digital. Dissertação elaborada sob orientação dos Professores Doutores Luís Paulo Reis e Luís Amaral, Mestrado Integrado em Engenharia e Gestão de Sistema de Informação da Universidade do Minho, Braga, 2015.

PINHEIRO, Jorge Duarte. O Direito das Sucessões Contemporâneo. 5. ed., Coimbra: Gestlegal, 2022.

PORTUGAL. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 18.10.2007, proferido no proc. n.º 07B3555. Disponível em: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/-/8FC21FB865AB0961802573780038312D. Acesso em: 17 maio 2026.

PORTUGAL. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 05.05.2003, proferido no proc. n.º 0351643. Disponível em: https://jurisprudencia.pt/acordao/23467/. Acesso em: 17 maio 2026.

PORTUGAL. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 12.11.2008, proferido no proc. n.º 0856156. Disponível em: https://jurisprudencia.pt/acordao/17231/. Acesso em: 17 maio 2026.

PORTUGAL. Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 5.05.2024, proferido no proc. n.º 667/20.3T8PNF.P1. Disponível em: https://jurisprudencia.pt/acordao/223024/. Acesso em: 17 maio 2026.

PORTUGAL. Decreto de 10 de abril de 1976, com a última redação conferida pela Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis. Acesso em: 19 maio 2026.

PORTUGAL. Decreto-Lei n.º 47.344, de 25 de novembro de 1966. Código Civil (versão atualizada). Lisboa: Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, 1966. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/47344-1966-477358. Acesso em: 19 maio 2026.

PORTUGAL. Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, com a última redação conferida pela Lei n.º 15/2022, de 11 de agosto. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=3446&tabela=leis&so_miolo=. Acesso em: 17 maio de 2026.

RODRIGUES, Carolina Leitão. Quando Influencers usam marcas de luxo: O efeito na intenção de compra dos consumidores. Dissertação elaborada sobre orientação da Professora Catedrática Cláudia Maria Neves Simões, Mestrado em Marketing e Estratégia da Universidade do Minho, Braga, 2023. Disponível em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/87171/1/Carolina%20Leitao%20Rodrigues.pdf. Acesso em: 17 maio 2026.

RYCROFT, Gary. Legal Issues in Digital Afterlife. In Maggi F. Savin-Baden e Victoria Mason-Robbie (coords.), Digital Afterlife: Death Matters in a Digital age. Chapman & Hall: London, 2020.

SANTOS, Bruno Emanuel Silva Moreira. A Herança Digital e a Transmissão de Conteúdos Digitais em vida. Dissertação elaborada sob orientação da Professora Doutora Cristina Dias, Mestrado em Direito e Informática da Universidade do Minho, Braga, 2016.

SENA, Irina. A tributação da moeda virtual em Portugal: conceito, natureza e enquadramento fiscal das criptomoedas no panorama português. Coimbra: Almedina, 2021.

SISTO, Davide. La Morte Si Fa Social, Torino, Bollati Boringhieri editore, 2018. Tradução de Silvia Steiner, Fantasmas Digitais: Imortalidade, memória e luto na era das redes sociais. Lisboa: Livros Zigurate, 2023.

SOUSA, Rabindranath V.A. Capelo de. O direito geral de personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; KONDER, Carlos Nelson. O enquadramento dos bens digitais sob o perfil funcional das situações jurídicas. In, Ana Carolina Broxado Teixeira e Livia Teixeira Leal (coords.), Herança Digital: Controvérsias e Alternativas. Indaiatuba: Editora Foco, 2021, p. 21-40.

XAVIER, Rita Lobo, O fundamento do Direito das Sucessões e o conceito de sucessão mortis causa no ensino do Professor Luís Carvalho Fernandes. In Estudos dedicados ao Professor Doutos Luís Aberto Carvalho Fernandes – vol III, Direito e Justiça – Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2011, p. 261-272.

ZAMPIER, Bruno. Bens digitais: cybercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed., Indaiatuba: Foco, 2022.

ZHAROVA, Anna. Legal Regulation Regarding The Use Of Online Computer Games. Tradução portuguesa de Ricardo Perlingeiro e Daniela Juliano Silva, A regulação do uso de jogos online de computador. In Direito Eletrônico – Revista CEJ, ano XIX, n. 67, set./dez., Brasília, 2015, p. 95-100. Disponível em: https://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/2069. Acesso em: 17 maio 2026.

Téléchargements

Publiée

2026-07-07

Numéro

Rubrique

Artigos Completos

Comment citer

THE (IM)POSSIBILITY OF MORTIS CAUSA SUCCESSION OF DIGITAL ASSETS AND CONTENT. (2026). Revista Ibérica Do Direito, 7(1). https://doi.org/10.62140/BNS1062026