Ética de Publicação
Política de Ética e Boas Práticas de Publicação
A Revista Ibérica do Direito está comprometida com elevados padrões de integridade acadêmica e ética na publicação científica. A revista segue princípios internacionalmente reconhecidos de boas práticas editoriais, incluindo as recomendações do Committee on Publication Ethics (COPE).
Todos os envolvidos no processo de publicação — editores, autores, pareceristas e entidade editora — devem atuar com integridade, transparência, confidencialidade e respeito pelos padrões de ética acadêmica.
- Responsabilidades da Equipa Editorial
Compete à Equipa Editorial:
- assegurar que os manuscritos sejam avaliados de forma justa, imparcial e de acordo com sua qualidade acadêmica, originalidade, relevância e adequação ao escopo da revista;
- preservar a confidencialidade dos manuscritos submetidos;
- selecionar pareceristas adequados e independentes;
- adotar as medidas necessárias diante de questões relacionadas à ética da pesquisa ou da publicação;
- assegurar a identificação e o tratamento adequado de conflitos de interesse;
- proteger a integridade do registro científico da revista;
- publicar correções, retratações ou expressões de preocupação quando necessário;
- assegurar que as decisões editoriais não sejam influenciadas por interesses pessoais, institucionais, políticos ou comerciais.
Os editores não devem utilizar informações não publicadas obtidas por meio dos manuscritos submetidos para fins de pesquisa própria ou benefício pessoal.
- Responsabilidades dos Autores
Compete aos autores:
- submeter trabalhos originais e inéditos;
- assegurar que o manuscrito não esteja simultaneamente submetido a outro periódico;
- reconhecer e citar adequadamente todas as fontes e contribuições utilizadas;
- assegurar que todos os autores indicados tenham contribuído significativamente para o trabalho e aprovado sua versão final;
- declarar conflitos de interesse financeiros ou não financeiros relevantes e as fontes de financiamento;
- assegurar o cumprimento das normas éticas e legais aplicáveis à pesquisa;
- informar prontamente a Equipa Editorial sobre qualquer erro significativo identificado em manuscrito submetido ou publicado.
Plágio, fabricação ou falsificação de dados, publicação duplicada e outras formas de má conduta científica ou editorial não são aceitos.
- Responsabilidades dos Pareceristas
Os pareceristas devem:
- preservar a confidencialidade das informações contidas nos manuscritos;
- avaliar os trabalhos de forma objetiva, justa e construtiva;
- declarar qualquer conflito de interesse e recusar a avaliação quando sua imparcialidade puder ser comprometida;
- informar os editores sobre eventuais semelhanças substanciais ou suspeitas de plágio identificadas;
- não utilizar informações não publicadas obtidas durante a revisão para benefício pessoal ou profissional;
- respeitar os prazos acordados com a revista e informar os editores caso não possam concluir a avaliação.
- Conflitos de Interesse
Autores, editores e pareceristas devem declarar qualquer relação financeira, profissional, institucional ou pessoal que possa influenciar, ou razoavelmente parecer influenciar, a publicação ou avaliação de um manuscrito.
A existência de um conflito de interesse não impede necessariamente a publicação ou a participação no processo editorial, mas serão adotadas medidas adequadas para preservar a independência e a imparcialidade editorial.
- Inteligência Artificial
O uso de ferramentas de inteligência artificial na preparação dos manuscritos deve ser transparente e observar as políticas editoriais da revista. Os autores permanecem integralmente responsáveis pela precisão, originalidade e integridade de seus trabalhos.
Ferramentas de inteligência artificial não podem ser indicadas como autoras. Os pareceristas não devem inserir manuscritos confidenciais ou materiais não publicados em sistemas públicos de inteligência artificial.
- Má Conduta e Comportamento Antiético
Suspeitas de plágio, fabricação ou falsificação de dados, publicação duplicada, manipulação do processo de revisão por pares ou outras formas de comportamento antiético poderão ser comunicadas à Equipa Editorial a qualquer momento.
As denúncias deverão, sempre que possível, ser acompanhadas de informações suficientes para permitir sua análise. Todas as alegações serão tratadas com seriedade e investigadas de forma confidencial e imparcial, garantindo-se às partes envolvidas a possibilidade de apresentar esclarecimentos.
De acordo com a natureza e a gravidade do caso, a revista poderá adotar medidas como solicitação de esclarecimentos, advertência, rejeição do manuscrito, publicação de correção ou nota editorial, retratação ou retirada de artigo publicado, ou comunicação à instituição responsável ou a outra autoridade competente.
A revista seguirá, quando aplicável, as orientações do COPE para o tratamento de casos de má conduta na publicação.
- Correções e Retratações
Quando um erro ou caso de má conduta comprometer a integridade ou a confiabilidade do registro científico, a revista poderá publicar uma correção, retratação ou expressão de preocupação, conforme apropriado.
A revista compromete-se a preservar a precisão, a transparência e a integridade de longo prazo do seu registro científico.
