ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE EM PORTUGAL

Abstract

A importância da saúde no âmbito estadual é fundamental, e compreender a estrutura da Organização Administrativa da Saúde possibilita uma compreensão mais aprofundada de seu funcionamento dentro do Estado. A relevância desse tema decorre da assistência que o Estado proporciona à população, sendo crucial a compreensão da parte legal por meio dos institutos e legislações que regem o sistema de Saúde. A estruturação da saúde varia entre os Estados, e abordaremos desde a Administração Pública em geral até a especificação das legislações pertinentes à área da saúde. Analisaremos as diversas camadas existentes na administração do Estado, considerando as legislações vigentes, assim como as regiões autônomas e as autarquias locais. Para uma compreensão mais aprofundada, exploraremos a distribuição de poder entre as administrações direta e indireta, destacando suas respectivas importâncias na efetividade das políticas públicas, de acordo com as responsabilidades de cada Estado. Investigaremos as hierarquias existentes, tanto na estrutura matriarcal quanto na governativa, cada uma com suas especificidades e relevâncias. Abordaremos a relevância da Administração Central do Sistema de Saúde e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge na garantia do direito ao atendimento à população, juntamente com outros institutos que integram a dinâmica do Estado. Será apresentada uma introdução ao Sistema Nacional de Saúde, examinando o papel do Ministério da Saúde e as leis orgânicas que regem esse instituto.