A REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO REMOTO NOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA

Abstract

Para o operador do direito, o trabalho remoto traz novos desafios e oportunidades, já que existem muitas lacunas normativas a respeito do tema. O objetivo deste estudo é analisar as fontes de regulação do teletrabalho nos países da União Europeia, a partir dos dados divulgados pela Eurofound, que analisa a legislação nacional dos países membros e da negociação coletiva criada por meio do diálogo social. Foram abordadas nesta pesquisa as divergências técnicas acerca do conceito de trabalho remoto nos países em estudo, sendo analisadas também as normais internacionais aplicáveis ao tema, ressaltando-se o papel da Organização Internacional do Trabalho e dos parceiros sociais europeus. Quanto aos aspectos metodológicos, realizou-se uma análise qualitativa das fontes de regulamentação do teletrabalho em cada Estado membro da UE. Os resultados da pesquisa evidenciam que as fontes normativas do teletrabalho entre os países europeus mostram diferenças significativas entre os países, o que reflete em parte a diversidade cultural, histórica, social e de modelos de relações laborais entre os Estados membros.